Governança Corporativa: a saúde da empresa como um indicador de confiabilidade

Por Priscila Alvarino Rodrigues, Head of Legal da NEO.

Município não indenizará por acidente em cruzamento sem sinalização

Inexiste dever legal de sinalizar todo e qualquer cruzamento.

Apelação cível. Ação de reparação de danos. Garantia da edificação de cinco anos.

Danos pela má execução do serviço abrangidos pela garantia legal.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada.

Período superior ao limite legal de duas horas.

Cooperativa e direito processual civil. Recurso especial.

Apreciação de matéria constitucional. Substituição processual sem previsão legal.

CNPJ - Problemas enfrentados pelos contribuintes

Alexandre Barduzzi Vieira é Advogado e consultor do Caminho Legal.

Menor - Venda de Revista Imprópria e Inadequada para Crianças e Adolescentes. Autuação

Pena de multa. Previsão legal no artifo 257 do ECA.

Objetivo das prisões, ressocialização ou punição?

Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina.

Sentença valida justa causa de trabalhador que, mesmo aposentado, utilizou plano de saúde por 17 anos

mantido o plano de saúde fornecido pela empregadora", o que só é devido durante a vigência do contrato.

Agência de viagens é condenada por erro em bilhete aéreo que resultou em cancelamento de viagem

Casal não pôde embarcar em voo devido a erro em expedição de bilhete. Empresa se descuidou e não

Atraso em voo motiva indenização

Para a juíza, o atraso de três horas no voo da tam é indiscutível e ocorreu devido à necessidade de

Sesc indeniza idosa por acidente

., devido a um acidente ocorrido ao descer uma escada, em uma excursão para pessoas idosas na colônia do Sesc em 2004.

Show de Swift - Violações do direito do consumidor no Brasil

morte de uma jovem que assistia ao evento quando passou mal no estádio, possivelmente devido ao calor que fazia na cidade naquele dia/noite

HC. Lavagem de dinheiro. Ação penal distribuída a relator de processo-crime referente a formação de quadrilha.

Justiça federal do Rio de Janeiro condena Ricardo Teixeira por prejuízo aos cofres públicos.

Condenou Ricardo Terra Teixeira à suspensão de seus direitos políticos por três anos, devido a

Estácio de Sá é condenada por atraso na entrega de diploma

indenização de R$ 4 mil, por danos morais, a uma ex-aluna devido ao atraso na entrega de diploma.

Homem é condenado por apresentar documento falso em abordagem policial

Acusado assumiu ter falsificado o documento, pois respondia a um processo por tráfico de drogas

O Estado em formação

O escopo do presente é analisar o processo histórico-jurídico de formação do Estado.

Novas autorizações de cursos de medicina trazem mais transparência ao processo do MEC e democratizam acesso à saúde, afirma especialista

Julgamento no STF oferece a possibilidade de se ampliar os critérios para as criações de novos cursos de medicina em regiões mais necessitadas, ampliando o acesso à saúde.